O coordenador da Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, procurador Marcos Vieira Savall, estabeleceu, através de portaria, uma nova metodologia na distribuição de processos da Procuradoria Judicial. O objetivo é melhorar o desempenho das funções institucionais dos procuradores lotados nas cinco subunidades – Núcleo de Prevenção e Acompanhamento (Nupa); Núcleo de Acompanhamento Prioritário (Nuap); Núcleo Trabalhista; Núcleo Patrimonial e Imobiliário e Subunidade de Precatórios e Cálculos Judiciais. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 23.
Segundo o procurador Marcos Savall as alterações visam dar uma nova roupagem ao trabalho da Procuradoria Judicial, especialmente pela elevada demanda de ações que são recebidas pelos procuradores. “A ideia é otimizar e racionalizar nossa atuação à frente desses processos para que possamos obter melhores resultados na prevenção das demandas. Estamos defronte de um novo modelo de justiça que envolve demandas de massa e elas exigem nosso aprimoramento para darmos também soluções coletivas e uniformes”, avaliou.
Além disso, a iniciativa tem como objetivo permitir melhor integração entre as instâncias de atuação da Procuradoria Judicial, possibilitando um maior controle sobre o andamento de processos que tratem de matérias novas, relevantes ou com elevado impacto financeiro para o Estado.
Savall defende com entusiasmo a nova modalidade de distribuição de processos e acredita que a mudança trará rapidez, inclusive nos julgamentos, pois as alterações vão permitir maior agilidade na distribuição e acompanhamento dos processos que chegam à PJ. “É medida que certamente ajudará a reduzir o número de demandas judiciais. Desta forma podemos fazer com que os procuradores não fiquem atribulados com uma elevada carga de ações, quando algumas delas podem ser concentradas e resolvidas previamente”, conclui ele.
OS NÚCLEOS
O Nuap – Núcleo de Acompanhamento Prioritário trabalhará nas demandas cujo impacto financeiro nos cofres estaduais ou estratégia processual necessitem uma atuação prioritária da Procuradoria Geral do Estado, a critério da Coordenação da Procuradoria Judicial, do Subprocurador Geral do Estado ou do Procurador Geral do Estado. Um exemplo é a análise de demandas coletivas (ACP, Improbidade, Ação Popular, Greve, etc), excetuadas neste caso aquelas envolvendo direito à saúde de caráter individual. Outra demanda da NUAP são as ações envolvendo licitações e contratos administrativos cujo valor global supere a importância de R$ 3 milhões.
O Núcleo Patrimonial é competente para a análise das demandas envolvendo o patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas, tais como as ações possessórias, petitórias, e de desapropriações e de usucapião. Ao Núcleo Trabalhista compete a análise das demandas relacionadas à Justiça do Trabalho. À Subunidade de Precatórios e Cálculos Judiciais competem as atribuições estabelecidas pelo Art. 35, do Decreto 4.804/2010, como superintender as atividades relativas ao cadastramento, processamento e pagamento de precatórios judiciais e obrigações judiciais de pequeno valor, entre outras atividades.
Já o Núcleo de Prevenção e Acompanhamento – (Nupa) será competente para a análise das demandas que não se enquadrem nas atribuições dos demais núcleos, bem como para o desenvolvimento de trabalhos e projetos que visem a prevenção de demandas judiciais.