Fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais
Como nos anos anteriores, os dias 24, véspera de Natal, e 31 de dezembro, último dia de 2019, será de ponto facultativo nos órgãos da administração municipal da cidade ribeirinha.
Por meio de decreto fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais, considerando a véspera dos festejos natalinos, bem como o último dia do ano.
Segundo a publicação, a medida não se estende aos servidores lotados na Secretaria de Cultura e Turismo (museus, igrejas e hospitalidade), Secretaria de Serviços Públicos (coleta de lixo, limpeza e iluminação pública), Secretaria de Saúde (servidores lotados na unidade de pronto atendimento-upa, setor de exames e consultas pré-agendadas) e Secretaria de Educação (servidores lotados nas escolas e creches municipais).
Ainda segundo a publicação, deverá ser promovida a compensação de horários com vistas a suprir a jornada de trabalho ora determinada como facultativa.