O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, declarou Emergência na Saúde Pública municipal por meio do Decreto Nº 7.553, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10). A medida foi tomada mediante a constatação do desabastecimento de medicamentos e outros bens e serviços essenciais em postos de saúde da capital, bem como da precariedade de equipamentos e infraestrutura básica necessária ao bom funcionamento do Sistema de Saúde.
Segundo o secretário Municipal de Saúde, Jaelson Gomes, o decreto tem a função principal de eliminar a burocracia dos trâmites das licitações, que implica na demora nas soluções dos problemas.
“O motivo principal que caracteriza essa situação de emergência é o atendimento à população no que diz respeito a medicamentos e à estrutura física dos postos de saúde. Estamos buscando acelerar a aquisição de medicamentos, estruturando isso dentro do que determina o decreto para os fornecedores possam nos atender no menor espaço de tempo possível. Quanto à reforma dos postos, já estava em andamento, mas o decreto vai agilizar o início dos serviços”, explicou Jaelson Gomes.
Além disso, o decreto aponta que o atual quadro da Saúde atenta contra a dignidade da pessoa humana e põe em risco a saúde dos usuários do Sistema Municipal de Saúde Pública. “Montamos uma central de emergência com um trabalho constante das secretarias de Finanças, Planejamento e Saúde”, disse.
Prazos e ações
A Emergência na Saúde Pública municipal terá o prazo de 60 dias consecutivos e ininterruptos de vigência para realização de compras, tais como medicamentos e insumos, e de 180 dias consecutivos para obras e serviços, tais como reformas dos postos.
As compras e serviços feitos pela Secretaria Municipal de Saúde e relacionados com a situação de emergência que se declara terão prioridade de tramitação nas demais Secretarias Municipais, nas Superintendências e na Procuradoria Geral do Município.
Transparência
O procurador geral do Município, Ricardo Wanderley, ressalta a transparência de todo o processo de emergência, que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“O Decreto é pautado na economicidade e transparência. Todas as contratações feitas com base no decreto de emergência serão retidas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
“Vamos poder pular algumas etapas e conseguir contratar com mais rapidez. Com o Decreto, a Administração diz que não pode esperar, que não pode mais dar o mesmo tratamento ordinário às contratações sob o risco de descontinuidade na prestação de serviço à população”.