Seidh desempenhou um papel de articulação com os parceiros que ofertaram as vagas
Uma grande ação de inclusão social da Pessoa com Deficiência através da sua inserção no mercado formal de trabalho acontecerá nesta sexta-feira, 25 de setembro – o “Dia D”, como é chamada a paralisação nacional liderada pelo Sistema Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho (SINE/MTE), e reproduzida em Sergipe pelo Governo do Estado. Durante a programação, que ocorrerá das 07 às 13h no Pátio da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), serão ofertadas cerca de 100 vagas de emprego especialmente para Pessoas com Deficiência e beneficiários reabilitados do INSS, que serão atendidos com exclusividade pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), vinculado à Coordenadoria do Trabalho e Emprego.
Para promover esse importante contato entre empregadores e PcDs, o NAT reuniu mais de quinze empresas parceiras, que já disponibilizaram as vagas especialmente para este público. De acordo com Jorge Araújo Filho, Coordenador do Trabalho e Emprego da Seidh, a Seidh desempenhou um papel de articulação não só com os parceiros que ofertaram as vagas, mas também com entidades que reúnem PcDs, a exemplo do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, além da Secretaria de Trabalho de Socorro, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
“Como existe uma lei, as empresas privadas têm demonstrado total interesse em ofertar essas vagas, mas algumas vezes não encontram candidatos interessados. Há, por exemplo, famílias que não querem que a pessoa com deficiência trabalhe, e ainda alguns PcDs que não querem assumir um emprego para não perder o benefício, etc. Então, para trazer esse público, fizemos a ponte”, revela o coordenador do Trabalho e Emprego da Seidh.
Segundo Sandra Magna Carvalho, diretora do NAT, a paralisação é realizada nacionalmente dentro do contexto do mês da acessibilidade. “O Estado de Sergipe não poderia ficar de fora. Por isso, o NAT disponibilizará atendimento exclusivo para as pessoas com deficiência, com o objetivo de fazer a intermediação de mão de obra através da captação dessas vagas para elas. Traremos os parceiros, portanto, para um momento importantíssimo, no qual o empregador vai ter contato direto com o candidato à vaga”, pontua Sandra. Ela ressalta, ainda, que esse trabalho é desenvolvido de forma contínua pelo NAT, para além do mês da acessibilidade.
E ao possibilitar o ingresso da pessoa com deficiência no mercado formal, o Dia D deixa de ser uma ação somente de trabalho, e passa a ser também de inclusão social e direitos humanos. “É uma ação que leva mais dignidade para essas pessoas, que não podem mais sofrer preconceito e devem ser inseridas no mercado de trabalho como todos os cidadãos. O mais importante é que as pessoas com deficiência já vão chegar aqui havendo vagas certas, farão o cadastro e já sairão com a carta de encaminhamento para se apresentar na empresa e participar da seleção”, conclui Jorge Araújo Filho. Para se cadastrar no Sistema MTE Mais Emprego, basta estar munido de carteira de trabalho, RG, CPF e, no caso de beneficiários reabilitados, do certificado emitido pelo INSS.
Legislação
Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), tem o seu recebimento suspenso quando ingressa no mercado de trabalho. Mas, o benefício pode ser reativado normalmente em caso de perda do emprego ou atividade remunerada, sem que seja necessário fazer nova requisição. Basta ir até uma Agência da Previdência Social e comprovar que não está mais trabalhando ou que encerrou o período de recebimento do seguro desemprego. No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade de o beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o benefício por até dois anos. A pessoa com deficiência, a partir de 14 anos e sem limite superior de idade, pode ser contratada como aprendiz, sem exigência de escolaridade.