Decisão do desembargador José Carlos Malta Marques
O desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL), autorizou a abertura de inquérito policial contra o prefeito de Lagoa da Canoa, Jair Lira Soares, acusado pela Polícia Federal (PF) de posse irregular de arma de fogo, carregadores e munições.
De acordo com informações encaminhadas ao TJ pelo delegado José Eduardo Ferreira, a constatação do eventual ilícito se deu durante o cumprimento, na residência do gestor público, de mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal durante o desenrolar da operação Mascoth.
Naquela ocasião, os investigadores localizaram uma arma de fogo de marca Glock, calibre 380, carregadores, 24 munições de calibre 380, uma munição calibre 32 e dois carregadores, sendo que estes não pertencem à arma modelo apreendida, enquadrando-se o caso no preceituado no artigo 302, I, do CPP.
Cabe ao Tribunal de Justiça, por meio de decisão monocrática do relator, autorizar a abertura de inquérito penal contra o detentor da prerrogativa de julgamento originário (foro privilegiado), além de supervisionar todos os atos praticados pela Polícia Judiciária.
“Autorizo a abertura de inquérito policial, para apuração de eventual ilícito, pela Polícia Estadual, órgão competente para tanto, esclarecendo que este relator deve ser comunicado de todos os atos investigatórios realizados”, confirmou o desembargador José Carlos Malta Marques.
A decisão está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14).