Juiz Jairo Xavier foi aposentado por decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aposentou, compulsoriamente o juiz Jairo Xavier da Costa, titular da comarca do município de São Sebastião. O magistrado considerou a decisão “perseguidora” e declarou ao repórter Wadson Correia (Cada Minuto) que irá recorrer. “Isso não vai ficar assim, já entrei em contato com meu advogado para recorrer da decisão através de liminar”.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o motivo pelo qual Jairo Xavier foi aposentado de forma compulsória foi o fato de ele ter permitido o funcionamento em São Sebastião de uma casa de jogos, com máquinas caça-níqueis – uma contravenção penal – em meados de 2009.
14 a 1
Votaram a favor da aposentadoria os desembargadores Elizabeth Carvalho, Pero Augusto de Mendonça, José Carlos Malta Marques, Orlando Manso, Sebastião Costa Filho, Nelma Padilha, Otávio Praxedes, Tutmés Airan, Estácio Gama, Márcio Casado, James Magalhães, Eduardo José e Andrade, Alcides Gusmão e Catarina Ramalho. Apenas o desembargador Washington Luiz votou contra a decisão tomada durante reunião realizada na noite de terça-feira, 08.
Em julho do ano passado, a Corregedoria do TJ-AL instaurou processo administrativo disciplinar contra o magistrado. O procedimento apurou a responsabilidade dele na liberação de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Polícia Civil durante a Operação Coringa 2.
Portaria polêmica
Considerado polêmico, o juiz Jairo Xavier ficou conhecido em nível nacional por conta da portaria publicada em março de 2007. O ato proibiu condutores e passageiros de motos a usar capacete dentro da zona urbana de São Sebastião, medida que tinha como justificativa reduzir os crimes praticados na cidade com uso de motocicletas, já que autores não eram identificados pelo uso do equipamento de segurança, proibição que fere o Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto que teria sido levado em consideração pelos desembargadores que votaram pela aposentadoria do juiz foram as ações movidas pelo promotor de justiça Max Martins. Durante as eleições de 2008, o representante do Ministério Público Estadual em São Sebastião ingressou com duas exceções de suspeição no Tribunal Regional Eleitoral contra Jairo Xavier por conta do julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral.
De acordo com as justificativas apresentadas por Max Martins, Jairo Xavier é amigo íntimo do prefeito prefeito José Pacheco Filho e teria uma filha ocupando cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde. A suposta relação teria motivado o magistrado a atuar parcialmente no indeferimento de ações movidas pelo promotor sobre supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2008.