O desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque representa o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, na solenidade de lançamento do Pena Justa Mulheres, nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A iniciativa integra a programação da 20ª Jornada Maria da Penha, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O encontro reúne representantes do Judiciário e de outras instituições para discutir e fortalecer ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Pena Justa Mulheres estabelece uma estratégia voltada à incorporação da perspectiva de gênero nas ações do Plano Pena Justa, considerando as especificidades e vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no sistema penal e de justiça criminal.
O Plano Pena Justa tem como objetivo enfrentar as violações de direitos existentes no sistema prisional brasileiro e reverter o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.
A participação do TJAL no encontro reforça o compromisso da gestão do desembargador Fábio Bittencourt com a articulação institucional e com iniciativas destinadas à garantia de direitos e ao aperfeiçoamento das políticas do Judiciário voltadas às mulheres.
Criada como espaço de diálogo e construção conjunta, a Jornada Maria da Penha chega à 20ª edição consolidada nacionalmente como ambiente de articulação de medidas e políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Dicom – TJ/AL