A Divisão de Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentou, nesta quinta-feira (3), um relatório sobre ocupações irregulares na rodovia AL-101 Norte, destacando a área no município de Maragogi.
No documento, o DER solicitou a paralisação das obras irregulares em cumprimento à Lei 6.651, de dezembro de 2005, que regulariza o uso da faixa de domínio das rodovias estaduais.
A gestora da Faixa de Domínio do DER, Lúcia Guedes, detalhou as irregularidades, apontando a presença de construções a apenas 5,5 m de afastamento da rodovia; a falta de expedição do alvará da prefeitura de Maragogi; ausência de responsável técnico pela obra e terreno sem Escritura Pública, ou outro documento comprovando a posse do terreno.
O relatório também destacou que os responsáveis pela construção irregular realizaram um corte de barreira sem autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e que a construção estaria muito próxima à rede elétrica de alta tensão, o que poderia acarretar em graves acidentes.
O DER também solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura projetos para a área urbana ao longo da rodovia.