O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) vem, por meio desta, esclarecer que a condenação veiculada na imprensa nos últimos dias referente à alteração dos índices de balneabilidade do mar supostamente em decorrência de serviço de drenagem executado por esta Autarquia na Rodovia Estadual SE-100 (Rodovia José Sarney) trata de Sentença proferida desde julho de 2013 pela 3ª Vara Federal em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal que ainda não tem caráter definitivo e que já é objeto de Recurso de Apelação deste Departamento interposto em agosto de 2013, o qual ainda se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Esclarecemos que o fato ocorrido não fora causado por qualquer intervenção do DER/SE e sim pelo anômalo e intenso volume de chuvas registrado, que em 04 de maio de 2010 fez transbordar as águas represadas nos imóveis particulares localizados às margens da Rodovia, findando por romper a pista e ocasionar o escoamento natural das águas contaminadas para o mar. Destacamos ainda que os índices de balneabilidade das praias ao longo de todo o Estado de Sergipe já se encontravam prejudicados pelas fortes chuvas ocorridas. Em verdade, a intervenção realizada pela Autarquia na Rodovia fora posterior ao evento natural ocorrido e em caráter emergencial, no intuito de recuperar o pavimento para restabelecer o trânsito na via e resguardar a segurança dos seus usuários.