Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 9, os parlamentares mantiveram os vetos governamentais a projetos de iniciativa dos deputados. Durante a sessão, os autores de alguns dos projetos solicitaram adiamento na votação, com o objetivo de estabelecer contato com o Executivo antes de colocar a matéria na Ordem do Dia.
Por 14 votos contra apenas 3, o plenário decidiu manter o veto parcial ao projeto do deputado Jeferson Morais (DEM), que proíbe o uso de amianto nas obras públicas do Estado de Alagoas. Também foi mantido o veto ao projeto do deputado Antonio Albuquerque (PT do B), através do qual estabelece prioridade aos idosos acima de 65 anos na aquisição de imóveis, através do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, por 13 votos contra 3.
Ainda na sessão de hoje, também foi mantido, por 9 votos contra 5, o projeto do deputado Edival Gaia (PSDB), que obriga os centros de inclusão digital, as chamadas lan houses, a instalar equipamentos de segurança e livros de identificação dos usuários.
Além disso, o deputado Inácio Loiola solicitou a retirada de pauta do projeto de sua autoria, que considera a Banda de Música da Polícia Militar patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do Estado. Mesma iniciativa tomou o deputado Jeferson Morais, com relação ao projeto que normatiza a realização de barreiras policiais. O deputado João Henrique Caldas (PTN) apresentou solicitação idêntica com relação ao projeto que dispõe sobre a isenção de ICMS às empresas que ofereçam serviços de conexão à internet na modalidade banda larga.
Como todos os vetos tramitam em regime de urgência, os pedidos de retirada de pauta obedecem ao prazo de apenas 24 horas, conforme lembrou o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB).