Comissão foi instalada em março de 2015
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se na segunda feira (25), em Fortaleza, para debater as sugestões apresentadas ao parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), em análise na comissão, tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.