A semana começou bastante movimentada no Parlamento alagoano, cujo plenário apreciou, nesta terça-feira, 8, vários vetos governamentais a matérias oriundas do Legislativo. Na pauta havia 20 vetos, no entanto, apenas seis foram apreciados, sendo um derrubado e os demais mantidos. Outros sete processos foram retirados de pauta por solicitação de líderes partidários, a exemplo do que dispõe sobre a inclusão de medidas sobre direito a acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual.
Também foi adiada a votação aos vetos governamentais ao projeto de lei que obriga a disponibilidade de espaço físico para instalação de postos do Procon; e o que autoriza o cadastramento de guardadores e lavadores autônomos de veículos.
Ficha Limpa
O único veto derrubado foi o que dispõe sobre os percentuais de ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão no âmbito do Estado, como também proíbe de ocupar cargos no governo do Estado, as pessoas ditas “ficha suja”, ou seja, os que forem alcançados Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, a “Lei Ficha Limpa”.
Por outro lado, outros cinco vetos foram mantidos. Com destaque, o veto ao projeto de lei, de iniciativa do deputado Jeferson Morais (DEM), que altera a forma de parcelamento do IPVA. O veto foi mantido por 13 votos contra 7. A matéria tinha como finalidade alterar de três para seis meses o parcelamento do imposto.