Os deputados de Alagoas que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara voltaram a confirmar na semana passada que votarão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), será votado nesta quarta-feira.
As entidades patronais e grandes empresas de comunicação estão fazendo uma pressão gigantesca para que a CCJ não aprove o parecer. Elas contrataram até empresa particular para fazer lobby junto aos deputados. Mas os jornalistas e suas entidades sindicais, principalmente a Fenaj, estão enfrentando no corpo-a-corpo o poder político e econômico dos donos da mídia para manter a posição favorável dos parlamentares à PEC.
Os deputados de Alagoas na CCJ e que ficaram de votar favorável à PEC são Maurício Quintela (PR), Augusto Farias (PTB) e Francisco Tenório (PMN). Além destes parlamentares, a quase totalidade da bancada federal de Alagoas também já se comprometeu a votar a favor da PEC no plenário da Câmara, passando a integrar, inclusive, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. O único que não se pronunciou foi o senador Fernando Collor.
O Sindicato dos Jornalistas conclama todos os profissionais da área a acompanhar a atuação dos parlamentares alagoanos, sobretudo neste momento decisivo da votação na CCJ. “Precisamos conversar com todos e, agradecendo pela posição que já tomaram, pedir que mantenham o compromisso”, disse a presidente do Sindjornal, Valdice Gomes da Silva.
A Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos da categoria estão atualizando e divulgando um placar nacional com a posição dos deputados da CCJ. As entidades argumentam que, não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. ?Será um poder sem medidas. Isto não é democrático, isto é a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional?.
Para as entidades e a imensa maioria dos jornalistas, o conhecimento, a formação técnica e o compromisso ético que o estudo superior propicia têm sido responsáveis pela qualidade do Jornalismo brasileiro. ?Temos convicção, também, de que os jornalistas têm o direito a ter uma organização no seu trabalho e a uma regulamentação profissional, preceito estabelecido na Organização Internacional do Trabalho?, acrescentam.
Pesquisa nacional realizada no ano passado pelo Instituto CNT-Sensus registrou que mais de 73% da população brasileira é favorável à exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.