Há uma dilapidação evidente de recursos públicos que integram esses fundos
O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB -PR), disse que após um mês e meio de trabalho já é possível identificar manipulação dos investimentos dos fundos de pensão, má gestão e ingerência na escolha dessas operações.
“Há uma dilapidação evidente de recursos públicos que integram esses fundos”, disse. Ele questionou porque o ex-presidente do BNY Mellon, Zeca Oliveira, ainda não foi punido e continua operando no mercado já que há mais de 15 processos contra ele na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por operações irregulares. “Não entendo como um cidadão deste, que causou tantos prejuízos, já foi multado, continua operando no mercado?”, indagou.
A procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários, Julya Sotto Mayor Wellisch, afirmou que a CVM deve respeitar o devido processo legal e o direito de defesa do investigado. “Ele tem responsabilidade por prejuízos causados, mas a norma da CVM estabelece que só será responsabilizado se ficar comprovado que o prejuízo foi causado por má gestão “, explicou.
O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT -SP), disse esperar que o processo fosse mais célere. “Sem abrir mão do devido processo legal, mas essa pessoa não pode continuar atuando e gerando prejuízos, e precisa ser responsabilizada pelo que fez”, destacou.
O deputado Raul Jungmann (PPS -PE) também questionou se a legislação é rígida e adequada o suficiente para evitar que mesmo após reiterados processos administrativos, alguns profissionais continuem atuando. “Essa CPI pode propor alteração da lei”, enfatizou.
O presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, reconhece que as multas são baixas e que precisam ser reajustadas para desencorajar quem atua irregularmente. Segundo ele, já houve pedido para o Ministério da Fazenda nesse sentido.
A reunião prossegue no plenário 7.