Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei nº 468/2023 de autoria governamental que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, no valor de 5,79% divididos em duas vezes: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.
Estão excluídos da Revisão Geral Anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os Procuradores de Estado; e os servidores integrantes da Parte Provisória da Carreira do Magistério Público Estadual. Pelo projeto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes ao reajuste ora autorizado. A matéria foi votada em sessão extraordinária e em segundo turno. Agora,a matéria será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para ser sancionada.
O único voto contrário foi do deputado Cabo Bebeto (PL) que justificou: “Voto contra o projeto pelo índice e pelo parcelamento que foi dado. Eu vi que a categoria toda está insatisfeita, o governo teve um prazo para negociar melhor e não houve essa evolução. O reajuste é bem-vindo, é necessário, é justo, mas não da forma como está acontecendo, por isso voto contra”.