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Política

Deputados aprovam projetos de lei, requerimento e indicação

Com 17 deputados no plenário nesta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou dois projetos de lei, uma indicação e um requerimento. Outro projeto de lei, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas, de autoria governamental, e que também estava para ser votado hoje, foi retirado da pauta a pedido do deputado Bruno Toledo (Pros).

O primeiro projeto de lei a ser aprovado foi o de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais a fim de atestar sua residência. O segundo foi de autoria da deputada Thaíse Guedes (PMDB) que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiências em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer.

Os deputados também aprovaram a indicação do deputado Tarcizo Freire (PP), que faz um apelo ao Governo do Estado para que seja baixada portaria ou resolução vedando os cortes de fornecimento de energia realizados pela empresa as sextas-feiras e nas vésperas de feriado. Por fim, foi aprovado o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) que aprova a frente parlamentar em defesa da previdência social tendo em vista a importância deste tema para a sociedade alagoana.