Por 17 votos favoráveis e sete contra, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 11, da Assembleia Legislativa, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o prazo para que o Executivo firme convênios, contratos e realize licitações em ano eleitoral. A matéria altera dos atuais 240 dias para 180 o período em que o governo do Estado poderá utilizar recursos para obras públicas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), apresentou requerimento para reduzir pela metade o interstício para a matéria voltar à votação. Ele alegou o pequeno prazo para o Executivo realizar obras, investir recursos e firmar contratos e licitações devido à demora na aprovação do Orçamento do Estado para este ano, o que somente ocorreu em fevereiro último.
Apesar dos apelos do líder governista, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) pediu a suspensão do requerimento de Sextafeira. Com isso, a PEC deverá entrar em segunda e última votação na próxima quinta-feira, 13.
Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram outra PEC, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PT do B), a qual normatiza as funções e atribuições dos procuradores autárquicos e de fundações do serviço público estadual. A matéria foi aprovada em primeira votação por unanimidade.