Plenário da Assembleia Legislativa
Com 23 deputados presentes no plenário, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou uma mudança na Constituição do Estado de Alagoas abolindo, de uma vez por toda, a votação secreta para apreciação de vetos governamentais. Os deputados aprovaram, em segunda votação, o dispositivo do artigo 8º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/13, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB). A PEC altera a Constituição do Estado de Alagoas, em seu parágrafo 4º do artigo 89 atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil. Apenas os deputados Olavo Calheiros e Marquinhos Madeira, ambos do PMDB votaram contra a matéria.
O deputado Isnaldo Bulhões explicou o teor do texto aprovado. “Quando se retira do texto o termo escrutínio secreto, que é o caso em tela, trazemos para a Constituição Estadual o mesmo texto da Constituição Federal, passando o voto a ser aberto para vetos. Essa é a regra geral, prevista na nossa Carta Magna. O texto está perfeito e gora, que foi votado em segunda votação, a apreciação dos vetos passam a ser aberta e não mais secreta como é atualmente”, disse.
Isnaldo Bulhões também agradeceu aos deputados pela votação da matéria e disse que a partir de agora, a Casa pode voltar a agenda positiva discutindo e votando as inúmeras matérias que estão sobrestadas por este impasse. “É um momento extremamente importante não apenas para dar legalidade e fidelidade a Constituição do Estado de Alagoas deixando-a idêntica e sem nenhuma divergência junto a Constituição Federal, mas acima de tudo para darmos voz a um sentimento da grande maioria da população”, afirmou o deputado.
Com a aprovação de hoje, o artigo 89, parágrafo 4º da Constituição do Estado de Alagoas passa a vigorar com a seguinte redação: “O veto será apreciado em sessão, dentro da trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados”. Este dispositivo será agora promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB).