Os vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa foram apreciados e votados durante a sessão ordinária de ontem. A plenária também foi marcada pela votação de várias matérias de origem do Executivo estadual que estavam pendentes nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Três vetos estavam engessando os trabalhos dos parlamentares. Entre eles o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 32/09 – que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado – mantido por unanimidade pelos 15 parlamentares presentes à sessão. Também foi mantido o veto total ao projeto de lei nº 548/2009, de iniciativa do deputado Maurício Tavares (PTB), que determina aos hospitais, casas de saúde e às clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) a colocarem, em local visível e de maior circulação de público, o seguinte dizer: “Temos convênio com o SUS”.
Durante a sessão plenária, os parlamentares também analisaram e votaram pela manutenção do veto parcial ao projeto de lei nº 33/2007, de autoria do deputado Edival Gaia Filho (PSDB), que tinha por finalidade proibir o depósito prévio – a chamada caução – para internação em hospitais públicos e privados no Estado.
O deputado Judson Cabral (PT) lamentou o posicionamento do plenário, alegando que tanto o projeto de lei nº 548/2009 quanto o de nº 33/2007 eram de grande alcance social. “Projeto semelhante a esse já foi sancionado em alguns estados, inclusive no Rio de Janeiro. Ele coibe o abuso de algumas instituições, que se aproveitam das pessoas nos momentos de grande desespero, quando se encontram com um familiar em situação de emergência”, observou o petista.