Plenário da ALE
A sessão extraordinária convocada pela presidência da Assembleia Legislativa para quinta-feira,22, serviu para a apreciação de quatro projetos encaminhados pelo Governo do Estado. Os parlamentares aprovaram o projeto que autoriza o Estado a doar ao Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) o valor de R$ 500 mil; o projeto que cria o Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura; o que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes localizados nos municípios alagoanos afetados por enxurradas ou inundações bruscas e, o último, altera a Lei Delegada de junho de 2007, reestruturando os cargos em comissão do Gabinete Civil do Estado.
As matérias foram apreciadas após entendimento de lideranças. Isso porque constavam na pauta nove projetos encaminhados pelo Executivo. Na votação de hoje, a única matéria que mereceu um debate maior em plenário foi a que autoriza o Estado a fazer a doação de R$ 500 mil ao Unicef. O projeto representa uma contrapartida do Estado para que o referido organismo internacional desenvolva programas voltados à população carente nas áreas de cultura e esporte, especialmente na região da Orla Lagunar de Maceió.
Os parlamentares questionaram se, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não seria possível evitar essa contrapartida por parte do governo alagoano. Essa foi a indagação feita pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O outro petista, deputado Judson Cabral, explicou que seu voto favorável ao projeto se deu pelo fato de o dinheiro sair do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e ter um grande alcance social.
Para que os projetos fossem aprovados, foram necessárias a realização de outras duas sessões extraordinárias. Os parlamentares só retornam ao Parlamento no dia 3 de agosto.
Período Eleitoral
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), informou que a Mesa Diretora irá programar uma agenda a fim de que os trabalhos da Casa não sejam interrompidos durante o período eleitoral. “Nós vamos fazer um mutirão. A Assembleia não pode parar. Faremos um esforço para que nos três dias regimentais tenhamos sessão”, disse.