Dois deputados alagoanos estão entre os principais alvos de uma série de protestos que acontece nesta terça em todo o Brasil contra o projeto de lei nº 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça”. Francisco Tenório (PMN) é o relator do processo e Augusto Farias (PTB) faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e já se posicionou favorável ao projeto.
Apresentada pelo deputado Paulo Maluf, em 2007, a proposta prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de “promoção pessoal” ou visando “perseguição política”.
Os nomes dos parlamentares alagoanos, junto com o agora procurado pela Interpol, Paulo Maluf figurarão em cartazes e faixas que devem estar presentes em todo o Brasil. Em Alagoas o ato público será realizado no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), na Av. Fernandes Lima, 3296, Bairro Farol, Município de Maceió/AL.
O evento contará com a presença de procuradores da República, de promotores e procuradores de Justiça, de procuradores do Trabalho, do Delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República em Alagoas, Fábio Holanda Albuquerque, da Presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas – AMPAL, Adilza Inácio de Freitas, da representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Virgínia Ferreira, e do Coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL), Promotor de Justiça Ubirajara Ramos dos Santos, sendo aberto à participação de toda a sociedade.
De acordo com o Procurador da República Fábio Holanda Albuquerque, o projeto “representa grave risco para os interesses da sociedade, na medida em que procura inibir a atuação dos membros do Ministério Público no cumprimento de sua obrigação de defendê-la”.
Brasília
A mobilização, batizada de Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf, é patrocinada pela própria Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em Brasília, o ato será às 15h, no auditório da Procuradoria Geral da República. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu participar do ato.Na ocasião, será lido um manifesto, que os procuradores pretendem entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado.
“A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor”, afirma.
Bigonha vai mais longe. Afirma que Maluf não tem qualquer credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho do Ministério Público. Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol.
Nos bastidores, a lei é vista como retaliação de Maluf contra os procuradores que o investigaram.