A devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 deve ocorrer o mais rápido possível. É o que espera o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Gilvan Barros (PSDB). Nesta quinta-feira, 3, o parlamentar se mostrou confiante de que a peça orçamentária tem condições de ser votada ainda no prazo regimental do Legislativo, ou seja, até o dia 15 deste mês.
A LOA foi devolvida ao Executivo após o Tribunal de Justiça (TJ) ter conseguido uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), através da qual o orçamento do Judiciário alagoano deverá receber um incremento de aproximadamente R$ 68 milhões. Ainda de acordo com o ponto de vista de Gilvan Barros, tão logo o Orçamento do Estado seja devolvido para apreciação da Assembleia, a tramitação deverá continuar, sem a necessidade de começar a contar todos os prazos novamente. “Não há interesse de ninguém em protelar o andamento do projeto nesta Casa”, avalia Barros.
Diferente do que pensa Gilvan Barros, o deputado Sérgio Toledo (PDT), membro da Comissão de Orçamento, afirma que existem duas correntes na Casa, debatendo a questão. “Eu defendo que os prazos comecem a ser contados do zero, mas há quem pense como o presidente Gilvan Barros. Isso só será resolvido com o retorno do Orçamento para esta Casa, quando reuniremos os deputados para discutir o procedimento a ser adotado”, afirmou Toledo.
Caso os prazos comecem a contar novamente, a expectativa é de que a votação do Orçamento só ocorra no próximo ano. Na possibilidade de se concretizar isso, os deputados ficam impedidos de entrar em recesso a partir do próximo dia 15 e entram em sessão permanente.