Deputado Ronaldo Medeiros
O deputado Ronaldo Medeiros (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14, para propor uma audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura, plano de custeio e plano de benefícios do Alagoas Previdência (AlagoasPrev) – Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
O AlagoasPrev irá substituir o AL Previdência e, de acordo com o parlamentar, trata-se de um projeto complexo, que reconstrói a previdência dos servidores públicos do Estado. “É um projeto que, por sua importância, é cheio de polêmica e chegou à Assembleia Legislativa de uma forma antidemocrática, já que os maiores interessados, os aposentados e pensionistas, não foram ouvidos”, afirma o petista.
Ronaldo Medeiros também criticou o conteúdo do projeto que, segundo ele, deixa os servidores públicos de Alagoas à margem de qualquer discussão futura. “O seu conselho deliberativo é quase que totalmente indicado pelo governo. Nós não temos um nivelamento para discussão. Da forma que está, tudo o que o governo quiser aprovar será aprovado”, disse.
Por fim, o deputado afirmou que o projeto não pode ser aprovado da forma que o governo mandou, em regime de urgência. “É um projeto que carece de emendas, além disso, os servidores ativos e inativos do Estado, bem como a sociedade precisam ter conhecimento de seu conteúdo para, de forma democrática, contribuir com sugestões”, concluiu Medeiros.
O projeto que cria o AlagoasPrev possui 110 artigos e tem como objetivo a gestão dos Fundos de Previdência dos Poderes e Órgãos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas e a operacionalização dos Planos e Benefícios.