O presidente da Comissão Especial das Enchente (CEENC), deputado João Henrique Caldas (PTN), apresentou indicação nesta quarta-feira, 4, visando modificar a lei que criou o Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), no sentido de que os recursos do fundo também sejam utilizados para a prevenção de catástrofes. Isto porque, destaca o parlamentar, a lei trata de ações emergenciais e de calamidade pública, mas só após a ocorrência do evento. “Estima-se, hoje, que esse fundo possui cerca de R$ 1,7 milhão, mas não pode ser administrado de forma preventiva. Tem que deixar ocorrer a catástrofe ou, então, o evento de calamidade para se utilizar os recursos”, informou o parlamentar.
Segundo Caldas, os recursos do Fundec são provenientes de verbas federais e de doações da sociedade. O deputado explicou que só no ano passado o fundo chegou a recolher cerca de R$ 75 milhões. No entanto, a Defesa Civil do Estado está carente de equipamentos e viaturas para auxiliar no resgate às vítimas das enchentes, que no Estado já chegam a quase quatro mil. “Fazendo um cálculo bem rápido, se a Defesa Civil tivesse 10 caminhonetes, mesmo sem as Coordenações Municipais, poderia estar dando suporte a essas cidades atingidas”, explicou o parlamentar.
Os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Jeferson Morais (DEM), Inácio Loiola (PSDB) e Isnaldo Bulhões (PDT) foram solidários ao pronunciamento do colega de Parlamento. Medeiros sugeriu que a modificação na legislação do Fundec fosse estendida, no sentido de incluir a participação de um ente do Poder Legislativo. De acordo com a regulamentação, o Fundec é composto por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Ministério Público e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).