Deputado federal Maurício Quintella (PR)
O deputado federal Maurício Quintella (PR) apresentou ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, uma proposta requerendo que a comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize um ato de fiscalização e controle na Eletrobras de Alagoas. É que mesmo com toda precariedade no abastecimento, a companhia anunciou um aumento na tarifa de energia para os consumidores.
No documento apresentado, Quintella solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para auditar a metodologia de leitura dos medidores de energia elétrica, a fim de verificar, por exemplo, a periodicidade de consulta aos aparelhos; o critério utilizado para fazer a consulta pela média do consumo; o percentual de consumidores faturado por essa média e a metodologia de faturamento e cobrança das contas de luz.
O deputado solicitou também um exame analítico, para identificar nas perdas não técnicas da Eletrobras a parcela que se refere a furto ou fraude e o montante atribuído a inadimplência e erros relacionados à ação da empresa.
“Há fortes indícios de que a Eletrobrás de Alagoas vem descumprindo as normas de faturamento de energia e abusando do uso da média aritmética do consumo, principalmente nos municípios menores, sem o devido respaldo legal e sem que o consumidor seja comunicado deste procedimento”, explica Maurício Quintella na justificativa da proposta.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas que regem a concessão dos serviços públicos impõem à Eletrobrás uma atuação conforme a boa-fé, princípio que atua combatendo os abusos praticados pelos fornecedores nas relações de consumo. Para o deputado, esse não tem sido o preceito da empresa.
“Os serviços prestados pela Eletrobrás são ruins, prova disso é a quantidade de reclamações dos consumidores junto ao Procon de Alagoas. É preciso que a auditoria operacional seja aplicada, para medir o nível da qualidade dos serviços e permitir que o povo de Alagoas possa exigir a melhoria do fornecimento de energia elétrica”, justifica Quintella.