Deputado Jeferson Morais
Nesta terça-feira, 12, o deputado Jeferson Morais (DEM) usou a tribuna da Casa para, mais uma vez, criticar a atuação do Conselho de Segurança Pública Estadual (Conseg). Na opinião de Morais, o Conselho “engessa” a atuação do aparelho de segurança pública do Estado e sugere ao governo que acabe com o Conseg. “É um conselho de faz de conta, que só se reúne algumas vezes para analisar pedidos de pessoas que estão sob ameaça e solicitam a proteção do Estado. E, hoje em dia, nem isso faz”, declarou.
O democrata informou que o Conselho faz a gestão de R$ 5,3 milhões/ano, recursos oriundos de pagamentos de taxas do Detran e do Instituto de Identificação do Estado, que deveriam ser aplicados na aquisição de equipamentos para a segurança pública.
Morais destacou que vários projetos estão engavetados no Conselho desde o ano passado, o que vem prejudicando o desempenho de alguns órgãos que integram a pasta. “O Conselho não ajuda, não colabora. Ao contrário, o papel dele é engessar o gestor da Secretaria de Defesa Social”, disse o deputado, lembrando que o Conseg foi criado em 2007, durante a aprovação da Lei Delegada.
“Esse é o único conselho no país que determina como a verba pode ser utilizada”, disse o deputado, citando alguns processos que “dormem” nas gavetas do conselho: a aquisição de um veículo auto-bomba tanque para o Corpo de Bombeiros; a aquisição de três veículos para transporte de presos para a Intendência Penitenciária, a construção de módulos para o presídio Baldomero Cavalcante; a aquisição de coletes balísticos para a Polícia Militar, dentre outros. “Nas gavetas do conselho ainda estão o projeto de lei de promoções dos militares e o projeto do código de ética dos servidores militares”, ressaltou.
O pronunciamento de Jeferson Morais foi aparteado pelos deputados Olavo Calheiros (PMDB), Dudu Holanda (PMN), Ronaldo Medeiros (PT) e Joãozinho Pereira (PSDB).