Deputado Isnaldo Bulhões
Em pronunciamento durante a sessão desta terça-feira, 10, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) demonstrou sua satisfação com a decisão, em caráter liminar, do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Teixeira, que suspendeu a realização do concurso dos notários e registradores no Estado de Alagoas convocado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) no começo do mês de abril.
Bulhões lembrou que, recentemente, contestou a condução do judiciário no que diz respeito ao concurso. “É preciso que o Legislativo alagoano aprove uma lei específica sobre a matéria. Só assim estaria garantida a realização das provas”, afirmou.
O deputado, no entanto, fez questão de explicar que a iniciativa do concurso é legitima, mas não do jeito que o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas havia decidido. “Do jeito que o edital foi publicado usurpava a competência do Poder Legislativo. É preciso que se cumpra o trâmite legal exigido para a matéria”, explicou.
O parlamentar disse que iniciou uma caminhada para provar que aquele edital era precário e que iria contra a legislação estadual. “Tive a satisfação de receber essa notícia vinda do CNJ suspendendo o edital e pedindo informações ao TJ/AL. Entendendo que o edital não apenas fere a falta de uma legislação estadual, mas acima de tudo, várias outras exigências. Acredito que seja uma vitória de legislativo”, finalizou.