Reunião aconteceu em Brasília
O deputado alagoano Francisco Tenório, líder do PMN na Câmara dos Deputados, participou nesta terça-feira, 18, em Brasília, de uma reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e todos os líderes partidários da Câmara federal. Na pauta, o projeto de lei quer trata do Marco Civil da Internet no Brasil.
Na reunião, a ministra , Ideli Salvatti reconheceu a complexidade do o projeto do marco civil da internet e pediu apoio de todos os líderes partidários. Já o ministro Eduardo Cardoso ressaltou que a ideia do Governo é garantir o projeto com todos os princípios fundamentais que norteiam a Constituição do Brasil.
Francisco Tenório falou da importância do projeto de lei que trata do Marco Civil na Internet e lembrou os princípios constitucionais devem nortear a proposta. “Temos que preservar sempre a garantia de liberdade de expressão, proteção da privacidade e dos dados pessoais, além da inviolabilidade e sigilo de negócios, entre outras conquistas constitucionais”, disse.
O Marco Civil na Internet é um projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Marco civil da internet só deve ser votado amanhã
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram há pouco, após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) deverá ser votado amanhã na Casa.
Segundo os ministros, o governo continuará negociando até a última hora, mas levará a proposta para votação mesmo sem o apoio do PMDB, que não participou da reunião e é contrário ao texto defendido pelo governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Cardozo ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. “A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão”, disse Cardozo, que lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. “Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso”, completou.