Deputado Francisco Tenório
Os medicamentos têm representado um dos itens mais importantes da atenção à saúde do idoso. Pessoas idosas tendem a usar mais produtos farmacêuticos e apresentam particularidades farmacocinéticas e farmacodinâmicas que as tornam particularmente vulneráveis a efeitos diversos.
Os aposentados são, possivelmente, o grupo etário que mais usam medicamentos na sociedade, devido ao aumento da prevalência de doenças crônicas que surgem com a idade, motivo pelo qual, é a classe que mais gasta com medicamentos.
Neste sentido, o deputado Francisco Tenório (PMN), apresentou na Câmara dos Deputados, projeto de lei, que permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. A proposta também atinge todos os seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.
De acordo com Francisco Tenório, a Constituição Federal de 1988, prevê, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
“Neste eminente raciocínio, esta proposição legislativa visa consertar uma excessiva inconsistência da legislação que trata do imposto de renda, no afã de fazer prosperar a justiça aos aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados”, afirmou Tenório.
O projeto foi publicada no Diário Oficial e encaminhada as comissões técnica da Câmara dos Deputados para emissão de pareceres.