O deputado federal Francisco Tenório PMN/AL apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451/09 que propõe o fim do Senado e da Câmara dos Deputados, transformando o sistema bicameral em unicameral.
Os parlamentares passaram a se chamar de congressistas federais e os estados serão representados por três deputados mais votados. A PEC apresentada pelo deputado alagoano já conta com 190 assinaturas necessárias para apresentação da PEC.
Segundo o deputado o trâmite da PEC ocorrerá provavelmente em 2010, quando retornar os trabalhos legislativos. Para Francisco Tenório a mudança no sistema parlamentar brasileiro em unicameral dará mais celeridade aos projetos evitando a criação de projetos semelhantes como por exemplo a PEC 300, criada na Câmara e a PEC 41 que foi aprovado no Senado e rezam sobre o mesmo assunto que é a instituição de um piso salarial nacional para os policiais militares e civil.
O texto da PEC 451 estará disponível para imprensa a partir da próxima semana, quando o deputado distribuirá com os jornalistas.