O Governo Municipal de Delmiro Gouveia promoveu neste uma forte ação de panfletagem na feira livre do município, sobre o combate ao trabalho infantil. A mobilização é uma atividade complementar à Busca Ativa – realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social – para sensibilizar feirantes e consumidores sobre essa problemática social. O fortalecimento da política de proteção a crianças e adolescentes é uma orientação do prefeito Luiz Carlos Costa e vice-prefeita Ziane Costa.
O papel das equipes do Busca Ativa é abordar, catalogar e encaminhar os casos ao Conselho Tutelar. A atividade tem por finalidade identificar a incidência de trabalho infantil nestes locais e promover os devidos encaminhamentos para a aplicação de medidas protetivas por meio da rede de proteção social, seja através dos conselhos tutelares ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A prefeitura destina Auxílio Alimentação às famílias do município, identificadas com esse tipo de prática e que, reincidentes deverão ser notificadas pelo Conselho Tutelar e Ministério Público. Os maiores de idade serão cadastrados – mediante apresentação de certidão de nascimento.
TRABALHO INFANTIL
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas como também constituem crime.
Para denunciar o trabalho infantil é preciso procurar os Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais de Assistência Social; Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público do Trabalho; Superintendências Regionais do Trabalho ou ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).