Os bairro ficaram delimitados conforme os parâmetros do memorial e plantas de localização constantes na nova legislação
Em março deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei n°5.373, que transformou seis povoados da então chamada Zona de Expansão nos bairros Mosqueiro, Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira e Matapuã.
Essa legislação representa um passo significativo para o planejamento urbano da área que, ao longo dos anos, cresceu de maneira desordenada e, hoje, demanda cuidados salutares para continuar expandindo, porém, de forma equitativa.
A delimitação de bairros permite à administração municipal compreender melhor a realidade de cada localidade e planejar ações de desenvolvimento da região e, consequentemente, de sua população. Isso possibilita melhores condições de executar, de forma qualificada, o planejamento urbano e a ordenação da cidade, o que culminará numa melhor distribuição de equipamentos urbanos, estabelecimento de diretrizes socioeconômicas, bem como o desenvolvimento de programas e projetos.
Cidade do Futuro
A primeira e significativa consequência dessa delimitação foi anunciada neste mês de agosto, o maior pacote de investimentos da história do município: o “Aracaju Cidade do Futuro”. Com recursos na ordem de até 84 milhões de dólares, fruto de um financiamento com o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o projeto resultará na execução de mais de 20 obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e recuperação de vias.
Nesse pacote de investimentos, os novos bairros da zona Sul serão diretamente beneficiados. Entre as principais obras para as quais serão destinados os recursos do financiamento estão a infraestrutura do canal da Zona de Expansão e a urbanização dos bairros Areia Branca (1ª e 2ª etapa), Mosqueiro (1ª etapa) e dos loteamentos Costa Verde I e II.
“São mais de R$500 milhões em obras estruturantes importantes para nossa cidade. Nunca houve um programa tão amplo, com tanto recurso como este que acabamos de aprovar na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia) e que estamos em processo de tratativas com o banco do BRICS, que vai, efetivamente, levar progresso, desenvolvimento e qualidade de vida para a população aracajuana. Vamos mudar a face da cidade, por completo, desenvolvendo um novo modelo econômico na Zona de Expansão, para que a região possa se desenvolver, mas de forma sustentável”, destaca o prefeito Edvaldo.
Até a etapa de assinatura do contrato com o banco, o município passará por diversas etapas. As primeiras, já concretizadas, incluíram a apresentação do programa para o grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (Cofiex) e do NBD e a avaliação da viabilidade dos projetos e da capacidade de financiamento da gestão municipal, que culminou com a aprovação da proposta de Aracaju.
Atualmente, a capital se encontra na fase de Tramitação de Preparação, etapa em que a Prefeitura, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e o agente financeiro preparam o projeto.
Após isso, o programa tramitará na Secretaria do Tesouro Nacional, na Casa Civil da Presidência da República e no Senado Federal. Após o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos, o Município avançará à fase de assinatura do contrato.
Delimitações
A partir da Lei n°5.373, os bairro ficaram delimitados conforme os parâmetros do memorial e plantas de localização constantes na nova legislação, como apresentadas nas artes ao lado ao final deste texto.