Guilherme Martim Iusten abriu procedimento a partir dos fatos expostos na imprensa
Após três meses da apresentação aos servidores de Penedo, filiados ao Sindspem, de um relatório com 482 páginas, mostrando uma série de irregularidades cometidas pela então gestão expulsa – a presidenta Sandra Cristina, o tesoureiro Sérgio Francisco e o vice-presidente Jairo Teodoro -, responsabilizados por conduta ativa ou omissa, pela utilização de recursos sindicais para custeio de despesas pessoais à custa dos sindicalizados, surge o desenrolar da história que pegou de surpresa moradores da cidade ribeirinha.
A partir das várias notícias veiculadas na imprensa escrita e falada, o delegado Regional de Penedo, Guilherme Martim Iusten, começou a analisar o caso. E nesta quinta-feira (30), se pronunciou oficialmente sobre o caso para o portal de notícias www.aquiacontece.com.br.
“Como se trata de uma ação pública incondicionada, a simples veiculação de notícias sobre o caso, obriga que à polícia investigue. Nos compete, à Lei nos obriga entrar no caso. Então, instaurei um Inquérito Policial (IP) para investigar as denúncias expostas da imprensa a partir do relatório divulgado em assembleia da categoria”, esclareceu o titular de Penedo.
Com isso, a 7ª Delegacia Regional de Penedo entrou no caso oficialmente. “Com a abertura do procedimento, ofícios serão encaminhados para os devidos procedimentos e, aos auditores para solicitarmos os documentos que possam provar a materialidade dos fatos”, concluiu o delegado Guilherme Martim Iusten.
Sem necessidade de provocação
O titular de Penedo entrou no caso oficialmente por se tratar de uma ação pública incondicionada. Quer dizer que não existe a necessidade do agente público e policial ser provocado.
Em Direito: Ação penal pública incondicionada é a ação penal pública cujo exercício não se subordina a qualquer requisito. Não depende, portanto, de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. É mesmo irrelevante a manifestação do ofendido.
Entenda o caso
No dia 21 de maio deste ano, em assembleia extraordinária, os presentes deliberaram pela expulsão da executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), depois de seis meses de análise nas contas, realizada pela Comissão Especial de Inquérito Administrativo (formada por servidores).
Com as provas expostas levantadas pela comissão, em que comprovaram dezenas de irregularidades advindas da contribuição sindical dos filiados. De game Playstation, até tratamento ortodôntico e despesas nos melhores bares e restaurantes de Penedo, em horários diferenciados e aos finais de semana, foram pagos com dinheiro do sindicato. Por fim, ainda o gasto exorbitante com combustíveis, todos os filiados votaram pela expulsão da presidenta Sandra Cristina, do tesoureiro Sérgio Francisco e do vice-presidente Jairo Teodoro.
Na assembleia, os sindicalizados escolheram Ana Flávia Teixeira, membro da chapa vencedora e destituída para comandar interinamente o Sindspem, até a nova eleição que deve ocorrer no dia 21 de agosto.
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