Delegacia de Penedo não será transformada em casa de custódia
A delegacia de Penedo não será transformada em casa de custódia, unidade para guarda de presos comumente chamada de ‘cadeião’. O imóvel em reforma continuará funcionando como delegacia, confirmação de finalidade anunciada pelo delegado regional Rubem Natário durante entrevista à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) nesta quinta-feira, 10. A definição descumpre acerto firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS), segundo o promotor de justiça José Carlos Castro.
De acordo com o representante do MPE que atua há 12 anos em Penedo, durante reunião realizada em Maceió em outubro do ano passado, o delegado geral da Polícia Civil Marcílio Barenco e o então titular da SDS e delegado da Polícia Federal Paulo Rubim se comprometeram em transformar a delegacia de Penedo em uma casa de custódia, promessa feita diante de procurador geral de justiça Eduardo Tavares e mais dois procuradores que atuam em Penedo, Humberto Bulhões e Sitael Lemos.
Casa de custódia em Penedo foi reivindicada por policiais civis
“A instalação da casa de custódia em Penedo atende inclusive a uma reivindicação dos policiais civis que ficam limitados no desempenho de suas atribuições porque precisam atuar como carcereiros”, ressaltou José Carlos Castro, admitindo ter ficado surpreso com a informação sobre a finalidade da reforma, passada ao promotor pela reportagem do aquiacontece.com.br nesta quinta-feira, 10.
A permanência da condição de delegacia da Polícia Civil no prédio situado na orla ribeirinha de Penedo surgiu durante entrevista concedida no Programa Lance Livre, comandado nesta quinta por Luiz Carlos Oliveira. O delegado Rubem Natário falava sobre o esquema de segurança planejado para a cidade de Piaçabuçu neste final de semana, quando a cidade celebra a tradicional festa do Bom Jesus dos Navegantes.
Ao ser questionado sobre os serviços na delegacia, Rubem Natário declarou que “as obras estão a todo vapor”, com 15 pedreiros trabalhando nos serviços e transporte de material enviado de Maceió a cargo da prefeitura, mobilização que deve fazer com que a reforma venha a ser concluída antes do carnaval. Ainda sobre o tema, o delegado disse que “a delegacia vai continuar como era antes, ou seja, funcionando e os presos que estão ainda aguardando processos a serem julgados na justiça permanecendo custodiados em Penedo”.
Guarda de presos provisórios em Alagoas gera polêmica
A questão guarda de presos provisórios em Alagoas tem sido motivo de polêmica. Apenas duas casas de custódia funcionam no estado, uma em Maceió e a outra em Arapiraca, esta no prédio da antiga delegacia regional, onde as fugas eram constantes, situação que se repetia em Penedo. Apesar de reformada e transformada em ‘cadeião’, a guarda de presos continuou sob a responsabilidade de policiais civis, com atendimento ao público e serviços administrativos transferidos para a Central de Polícia, uma casa alugada nas imediações do Lago da Perucaba.
A permanência de agentes da Polícia Civil na função de carcereiros é questionada pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, ação movida em Arapiraca. No dia 13 do mês passado, o juiz da 4ª Vara Criminal daquela Comarca Giovanni Jatubá estabeleceu prazo de 60 dias para que os agentes lotados na casa de custódia da cidade agrestina retornem às suas funções de origem. Para suprir as vagas, o juiz determina a realização de concurso público para contratação de agentes penitenciários, a quem cabe a vigilância dos presos.
Secretaria de Defesa Social não respondeu questionamentos
A reportagem do aquiacontece.com.br encaminhou à Secretaria de Defesa Social, por meio de sua assessoria de imprensa, questionamentos sobre a decisão do juiz Giovanni Jatubá, mas não obteve resposta. Durante contato com agentes que trabalham na casa de custódia de Arapiraca, inaugurada há nove meses, a redação foi informada que há 130 presos mantidos no ‘cadeião’ projetado para receber 90 pessoas. Dos 130 detentos, 10 são mulheres, todas mantidas em uma cela com capacidade para 15 pessoas.
Apesar da superlotação que já chegou ao número de 142 presos nas dez celas do ‘cadeião’ arapiraquense, nenhuma fuga foi registrada desde que o imóvel foi transformado em casa de custódia. Também não foi houve denúncia de agressão, tortura ou corrupção. Sobre a alimentação dos presos, a comida é preparada na penitenciária de Arapiraca, a única instalada no interior de Alagoas. Em relação ao número de agentes plantonistas, a informação é mantida em sigilo por questão de segurança.