O Brasil é membro consultivo do tratado desde 1975
Adelegação brasileira está em Berlim na Alemanha, participando da XLIV Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM XLIV), realizada no período de 23 de maio a 2 de junho de 2022. Os assuntos da agenda incluem questões como prospecção biológica na Antártica, troca de informações científicas, educação, segurança e operações na Antártica, inspeções sob o Tratado e o Protocolo Ambiental, questões científicas, futuros desafios científicos, cooperação e facilitação científica, implicações das mudanças climáticas para a gestão da área do Tratado, turismo e atividades não governamentais naquele continente.
Assinado em dezembro de 1954, sob regime de cooperação internacional, o Tratado da Antártida determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais. Desde que entrou em vigor em 1961, os representantes das nações signatárias têm se reunido anualmente.
Paralela a reunião do Tratado (ATCM), é realizada a 24ª reunião do seu Comitê de Proteção Ambiental (CEP). O trabalho deste comitê está relacionado as discussões estratégicas sobre o trabalho futuro, cooperação com outras organizações, reparação e remediação de danos ao meio ambiente antártico, implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente antártico, avaliações de impacto ambiental, planos de manejo de áreas antárticas especialmente protegidas e áreas antárticas especialmente gerenciadas, conservação da flora e fauna Antárticas, monitoramento e relatórios ambientais, além de relatórios de inspeção.
O resultado das discussões desse comitê é apresentado a plenária da ATCM.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o papel de coordenador do Grupo de Avaliação Ambiental do Programa Antártico Brasileiro (GAAm/Proantar), responsável pela implementação das diretrizes estabelecidas pelo “Protocolo de Proteção Ambiental ao Tratado da Antártica (Protocolo de Madri)” e tem nas reuniões anuais do CEP as bases para sua atuação.
A diretora do Departamento de Ecossistemas da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, Julie Messias, que, atua como coordenadora do GAAm/Proantar. Avalia o Tratado da Antártida como “uma referência de atuação conjunta entre os países no âmbito do meio ambiente e da pesquisa”. Sobre a presença do Brasil na Antartida, a diretora diz que: “O Brasil possui uma das bases mais sustentáveis e tecnológicas presentes naquele continente.”
A diretora ressaltou ainda a importância da atuação do Brasil no plano de monitoramento da Área Antártica Especialmente Gerenciada (ASMA) 1 – compreendida pelos países Estados Unidos, Peru, Polônia e Equador, além do Brasil.
A nova Estação Brasileira
Em janeiro de 2020 foi inaugurada a nova Estação de pesquisa brasileira na Antártica. Composta por 17 laboratórios, sendo 14 no edifício principal e 3 em módulos isolados, áreas de vivência, de operação e técnicas, e com área construída de cerca de 4.500 m2, tem a capacidade de acomodar até 64 pessoas, representou um enorme salto na qualidade das instalações e na eficiência energética, o que possibilitará a realização de pesquisas numa plataforma ambientalmente sustentável, segura e confortável.
Pautado na sustentabilidade, o projeto da estação contempla características que permitirão menores consumos de combustível fóssil e de água. Para consecução destes objetivos, algumas premissas foram adotadas na fase de projeto: A estrutura da estação é elevada e envolvida por materiais isolantes que minimizam as perdas de calor para o meio ambiente; o sistema de esgotamento sanitário separa as águas cinzas das águas negras de forma que as águas cinzas possam ser reutilizadas após o tratamento; configuração de layout que permita reduzir ao mínimo consumo de energia em determinados períodos do ano; recuperação da energia térmica liberada pelos diesel-geradores; utilização de fontes de energias renováveis (eólica e solar) e utilização de sistema automatizado para a gestão técnica do prédio.
Delegação Brasileira
Divisão do Mar, Antártica e Espaço – DMAE/MRE;
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Instituto Nacional dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
Marinha do Brasil – MB
Virtualmente: CNPq, MTur, MAPA