Trabalho do artesão é privilegiado pela base concentual
Para melhor produção e comercialização do artesanato no país, está em plena validade a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro. Em Alagoas, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB Alagoas), está disponibilizando cópia do documento nas secretarias estaduais e municipais relacionadas com a atividade.
O tema foi debatido no início de 2009 entre os técnicos das secretarias de EStado do Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, quanto ao conceito de artesanato, sendo somente agora publicado no Diário Oficial da União, uma legislação que trata sobre o assunto em todo o território brasileiro.
Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico havia uma dificuldade em identificar o que era produto artesanal e o que era industrializado, especialmente quanto à comercialização dos produtos na hora da cobrança do ICMS.
A coordenadora do PAB Alagoas, Sonia Normande, explica que a Base Conceitual do Artesanato foi elaborada pelos 27 coordenadores estaduais do PAB, já que as dificuldades de ter uma normatização única eram vivenciadas, além de Alagoas, por outros estados como Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo. “É uma legislação única, com conceitos que valem em todo o país”, complementou Normande.
A base já está em posse das secretarias de Estado da Fazenda e da Cultura para difusão da nova legislação e além da aplicação do eficaz funcionamento no dia a dia. Segundo a secretária-adjunta da Fazenda, Adaída Barros, o documento irá facilitar o trabalho da Sefaz na identificação do artesanato. “Nossa dificuldade de identificar o que era artesanato, já que é um produto que não sofre incidência de tributo”, salienta.
A coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Lopes Milhomes, lembrou que o tema foi primeiramente tratado no fórum promovido pela secretaria. Os técnicos da Diretoria de Mercadoria e Trânsito da Sefaz afirmavam que não tinham como definir com segurança sobre o que é artesanato sem ter o glossário com a listagem dos artesanatos.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Álvaro Otacílio, a conceituação do artesanato é fundamental. “É importante para o artesanato ter essa normatização única nacionalmente. O artesanato é o que há de mais visceral da cultura, e a arte popular de Alagoas é rica e belíssima se destacando em importantes lojas em São Paulo e Rio de Janeiro”, informou.
“A Base Conceitual é um marco para nós que trabalhamos com o artesanato, pois havia contradição quanto ao entendimento, por exemplo, o que é artesanato tradicional para a instituição e para o próprio artesão”, explicou a coordenadora do Projeto do Artesanato do Sebrae, Jacqueliny Martins.