A defesa de Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, divulgou na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, uma nota à imprensa para esclarecer pontos relacionados à sua prisão, ressaltando possíveis irregularidades processuais.
Segundo os advogados Wilibrando Albuquerque (OAB/DF 66.470), Dhyego Sousa Lima (OAB/SP 303.163) e Anne Karoline Toledo (OAB/AL 16.370), a prisão de Babal ocorreu em desacordo com a Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nota afirma que medidas fundamentais, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a realização de audiência admonitória, não foram observadas no caso, configurando uma decisão que contraria a referida resolução.
Os defensores reforçam sua confiança no Poder Judiciário e acreditam que, ao analisar os fatos à luz da legislação vigente e da resolução do CNJ, será proferida uma decisão justa. Além disso, destacaram o compromisso com a defesa do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
A defesa não comentou detalhes sobre o mérito da acusação, afirmando que a discussão será feita no âmbito processual. O caso segue em tramitação sem segredo de justiça, permitindo à mídia e à sociedade o acompanhamento dos desdobramentos.
Confira nota na íntegra:
