Foi publicado, nesta semana, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Credenciamento de Pipeiros, pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/Seidh). Neste credenciamento, pessoas físicas e jurídicas poderão prestar serviço para a Operação Carro Pipa, caso atendam todas as exigências documentais e de vistoria.
Entre os documentos necessários para o credenciamento de Pessoas Jurídicas estão: ‘Solicitação de Credenciamento’, conforme modelo constante do Anexo I do Edital publicado em defesacivil.se.gov.br, cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ, do Contrato Social ou declaração de firma individual ou Estatuto Social devidamente registrado, Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS, do Certificado de regularidade para a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, cópias das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores dos veículos e do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV).
Já para o cadastramento de Pessoas Físicas, além da ‘Solicitação de Credenciamento’, conforme Modelo constante do Anexo I.B do Edital, são necessárias cópias do CPF, RG, Comprovante de Residência, declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRSCI emitida pelo INSS, Certidões Negativas de Débito Municipal, Estadual e Federal, cópias da CNH do condutor do veículo e do CRLV.
O diretor da Defesa Civil Estadual, tenente coronel Alexandre José, explica a importância do lançamento do Edital. “Foi imprescindível o lançamento desse Edital para dar tempo aos pipeiros para se adequar e verificar quais as condições dos caminhões e das pipas. As regras são claras para que os pipeiros estejam aptos a trabalhar com a Defesa Civil Estadual”, disse.