Deputada Rosinha apresentou ainda aos defensores públicos o capítulo do relatório final que compete, exclusivamente, ao Estado de Alagoas
O Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, acompanhado da Defensora titular do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Daniela Times, recebeu, na tarde de hoje, a visita da deputada federal Roseane Cavalcante de Freitas, a Rosinha da Adefal. Durante a oportunidade, a deputada entregou o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil.
A Deputada Rosinha apresentou ainda aos defensores públicos o capítulo do relatório final que compete, exclusivamente, ao Estado de Alagoas. No próximo dia 06, o relatório completo será entregue em mãos ao governador do Estado, Teotonio Vilela Filho. A parlamentar faz parte da referida comissão.
Conforme o documento, que tem um mapeamento dos órgãos de atuação de violência contra a mulher no Estado – entre eles: Polícia Militar de Alagoas, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil e o Judiciário – Alagoas é apontado como o segundo estado mais violento do país, apresentando 8,3 casos de homicídios para cada cem mil mulheres. Além do mais, segundo o relatório, na última década, a violência doméstica matou quarenta e três mil mulheres no Brasil, sem contar as que permanecem vivas, mas com graves sequelas físicas.
O relatório aponta uma série de recomendações a todos os órgãos e instituições envolvidos com a atuação no combate e prevenção a este tipo de violência. No que diz respeito a Defensoria Pública, indica-se a necessidade de interiorização dos Núcleos de Defensoria da Mulher, pelo menos para os municípios pólos, a ampliação do número de defensores e defensoras com atuação exclusiva na defesa da vítima e a capacitação continuada de servidores.
O Defensor Público Geral, Daniel Alcoforado, reconheceu a carência de defensores no Estado e reafirmou a importância da interiorização da Defensoria Pública. “O brilhante trabalho realizado pelo Núcleo de Defesa da Mulher aqui na capital deve ser ampliado para os demais municípios do interior” informou o defensor, ressaltando que atualmente setenta e dois defensores compõem o quadro da Defensoria.
Mesmo com a dificuldade de poucos defensores, o defensor público-geral firmou o compromisso de auxiliar na busca por soluções para amenizar os perversos índices de violência contra a mulher no Estado. “Esta é uma pauta prioritária da Defensoria, portanto a instituição se coloca inteiramente engajada nesta luta em defesa da vida e da paz”, pontuou.
CPMI
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Formada por 11 deputados federais e 11 senadores, a CPMI analisou mais de 30 mil documentos e realizou diligências em casas-abrigos, delegacias da mulher, institutos médicos legais, juizados e varas da mulher, entre outros locais, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Amazonas, Ceará, Roraima e no Distrito Federal.
O relatório é um retrato do atendimento prestado às mulheres vítimas de violência no País.