Lixo encontrado nas ruas da cidade
A Defensoria Pública em Penedo tem sido um órgão de extrema importância na luta pela garantia dos direitos dos cidadãos. Após conseguir recentemente na Justiça, através de uma Ação Civil Pública, a retomada da entrega de colírio para os portadores de glaucoma, os defensores agora buscam que outras ações sejam tomadas objetivando o melhor convívio social.
Em ofício enviado à Prefeitura de Penedo, a Defensoria Pública cobra que o município respeite a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), conhecida como a Lei do “Lixo”. De acordo com o Defensor Hugo Bezerra, em Penedo, principalmente no Centro Histórico, não há recipientes adequados para que os pedestres possam despejar o lixo e nem tampouco é feita a coleta seletiva.
Ainda segundo o Defensor Público, a ausência de “lixeiras” faz com que a população ribeirinha despeje o lixo nas ruas, poluindo assim a histórica cidade localizada às margens do Rio São Francisco. Na nota distribuída para a imprensa, a Defensoria Pública informa que os municípios precisam primeiro aprovar planos de gestão do lixo, o que não aconteceu em Penedo, para serem habilitados a receber verba do governo federal destinada a projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
“As ruas da cidade estão cheias de resíduos sólidos. Notamos ainda que não existe recipientes adequados para que os pedestres despejem o lixo. Isso é contraditório para um município histórico como Penedo”, afirma Hugo Bezerra no ofício.
Uma das grandes inovações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos foi a proibição de criação de lixões, onde os resíduos são lançados a céu aberto e sem tratamento adequado. A Lei estabelece que todas as prefeituras do Brasil devem construir aterros sanitários para que neles sejam despejados apenas os resíduos sem qualquer possibilidade reciclagem. O prazo para a extinção dos lixões e criação dos aterros sanitários termina em 2014.
Todas as segundas-feiras, a partir das 9 da manhã, a Defensora Pública Andréa Tonin participa do Programa Lance Livre comandado pela radialista Martha Martyres e transmitido pela Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). Na oportunidade, a convidada fala sobre importantes temas da área jurídica ao passo que esclarece dúvidas dos ouvintes da emissora que é líder em audiência na região do Baixo São Francisco. Participe!