A Defensoria Pública Estadual (DPE) modernizou e intensificou o atendimento à população da capital e do interior do Estado. Nos últimos 12 meses, mais de 130 mil pessoas receberam os serviços jurídicos gratuitos oferecidos por todos os núcleos do órgão.
Rotineiramente, a Defensoria presta serviços itinerantes à população e municípios que não possuem sede do órgão. No próximo mês, a DPE inicia o projeto “Expresso da Cidadania”, onde um ônibus – estruturado com salas – vai permitir que os atendimentos tenham mais eficiência, aproximando a população da Defensoria. O veículo foi adquirido com recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
“Com essa estrutura, levaremos a Defensoria a comarcas e municípios com a ausência de defensores públicos. Estamos presentes em 30 municípios do Estado, mas uma parte da população não recebe o serviço de forma permanente. A forma de suprir essa necessidade é realizando ações itinerantes”, disse o defensor chefe, Daniel Alcoforado.
O serviço prestado pela Defensoria também foi modernizado, melhorando o tempo de atendimento ao cidadão. Antes, um procedimento demorava cerca de 30 dias. Agora, depois da modernização, com apenas 4 dias a ação é enviada ao Judiciário. “Nós reestruturamos toda a central de atendimento inicial, contando com diversas centrais, munidas de computadores e equipamentos necessários para que esse tempo de resposta ao cidadão seja reduzido ao máximo. Já estamos conseguindo que 90% dos atendimentos tenham essa redução”, explicou Daniel.
Na capital, o trabalho da Defensoria é realizado por meio dos Núcleos Especiais, com foco específico em temas como criança e adolescente, proteção ao idoso, violência contra a mulher, saúde, direitos humanos, consumidor, entre outros.
Acolhimento ao Dependente Químico
Em parceria com a Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) e da Saúde (Sesau), a Defensoria, por meio do Núcleo de Saúde, realiza trabalhos voltados aos dependentes químicos, como internações voluntárias e involuntárias.
Segundo o defensor Daniel Alcoforado, o órgão serve como porta de entrada para as famílias que buscam essa ajuda. “Temos essa parceria com a Sepaz no que diz respeito ao tratamento e prevenção do dependente químico. A internação voluntária é feita quando o usuário de drogas se dispõe ao tratamento. Nesse caso, a parceria rende muito êxito, pois a Secretaria da Paz está estruturada para esse tipo de caso, com vagas na rede de acolhimento”, explica o defensor.
Quando o caso é de internação involuntária, ou seja, quando o dependente químico recusa o tratamento e é necessária a intervenção da família, é preciso à intervenção judicial. “A família nos procura e mostra, através de um laudo médico, a necessidade da internação. Muitas vezes esse dependente químico está colocando a vida dele e da família em risco. Então entramos com uma intervenção judicial e obrigamos a Secretaria de Saúde do Estado ou Município a comprar uma vaga para esse cidadão em alguma casa de acolhimento”, explicou Daniel.
Proteção à Mulher
Outra ação importante da Defensoria do Estado é a rede de proteção à mulher que sofre de violência doméstica. Através do Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, diversas atividades são feitas voltadas também para o agressor, que em muitos casos é dependente químico ou do álcool. Para tentar diminuir os índices de reincidência dos casos de violência, a Defensoria instituiu, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional, o Núcleo de Atendimento a Pessoa em Conflito com a Violência Doméstica.
“Muitas vezes, apenas a intervenção judicial não faz cessar a violência doméstica. O agressor é preso, mas quando volta para casa comete o mesmo crime, por conta da dependência química ou do álcool. O que estamos tentando é interferir essa relação familiar com outra ótica, tentando diminuir os índices de reincidência desses casos. Depois dessa rede de tratamento, esses índices são quase zero”.
O tratamento é feito na antiga sede da Defensoria, no bairro do Poço, pela manhã. Diversas atividades são realizadas, como oficinas, palestras, e todo atendimento psicossocial. “Nas audiências, o defensor geralmente pede ao juiz que o cidadão fique em liberdade provisória e fixe-se a determinadas condições, uma delas é o tratamento ofertado pela Defemsoria. Alguns, obviamente, resistem à ideia, mas muitos deles tem ido e conseguido ótimos resultados”, completou o Defensor.
Atendimento
A Defensoria Pública tem postos de atendimento em diversos pontos da capital. Além da sede, localizada na Avenida Fernandes Lima, que funciona das 12h às 18h (segunda à quinta-feira) e 7h30 às 13h30 (sexta-feira), os cidadãos que necessitam dos serviços do órgão podem ser atendidos no Já! do Shopping Pátio Maceió e nas faculdades Fits, Seune e Cesmac, de segunda a sexta-feira, pela manhã.