O projeto já está em sua terceira edição
Defensores públicos de 20 estados começam hoje (17) uma campanha para atender pessoas de baixa renda. O projeto já está em sua terceira edição e, neste ano, o foco são os direitos de crianças e adolescentes. A maioria das ações do mutirão ocorre na quinta-feira (19), mas a ideia é que atividades referentes ao tema do projeto sejam feitas durante todo o ano.
Na maioria dos estados, os defensores farão mutirões de orientação jurídica, palestras de educação em direitos e atividades de lazer em abrigos e escolas. No Rio Grande do Sul, os defensores farão, no dia 19, um mutirão para revisar processos de execução de medidas socioeducativas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
No Paraná, onde ainda não há defensoria pública, a quinta-feira será reservada à solenidade de sanção da lei que cria o órgão no estado. A norma foi aprovada pelo Legislativo local na semana passada. Em Sergipe, os defensores aproveitarão a data para distribuir cartilhas e informativos sobre os serviços da Defensoria Pública em locais movimentados.
“A sociedade está precisando conhecer os serviços da defensoria pública e a campanha está aí para isso”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro. Ele lembra que apesar de alguns estados terem defensoria há algumas décadas – no Rio de Janeiro, o órgão existe desde a década de 1950 – a defensoria pública foi criada e organizada nacionalmente apenas com a Constituição de 1988. Atualmente, o único estado que não tem qualquer previsão de criação defensoria pública é o de Santa Catarina.
Segundo o presidente da Anadep, além do atendimento a questões da infância e da adolescência, os defensores resolverão, na hora, demandas como emissão de documentos e certidões. Também encaminharão casos mais complexos que não puderem ser resolvidos imediatamente, como ações de reconhecimento de paternidade.
A defensoria pública atende gratuitamente pessoas que se enquadram no perfil socioeconômico previsto na Constituição. “Ela afirma que têm direito ao atendimento pessoas que não têm como pagar um advogado sem causar prejuízo para seu sustento ou de sua família”, lembra Castro. A avaliação é feita na hora pelo defensor e é obrigatória a assinatura de uma declaração que afirme condição de pobreza.
De acordo com o presidente da Anadep, é recomendável que a pessoa apresente um documento que ateste a baixa renda. “Mas não é essencial, pois às vezes ela está desempregada”. Ele ainda afirma que apesar de a avaliação ser subjetiva, a média usada é o corte salarial da não incidência do imposto de renda: três salários mínimos.