Uma reunião aconteceu, nesta semana, entre o coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), o defensor público Ricardo Melro, e representantes das Secretarias da Saúde do Estado e do Município, Antonio de Padua e Martha Celeste, além dos diretores hospitalares, Arthur Gomes e Juliana Amorim e da representante do NIJUS, Gracielle Azevedo, para tratar das prescrições médicas referentes à Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que frequentemente são alvos de reclamações das autoridades públicas de saúde, que afirmam existir uma indústria formada por médicos e fornecedores que fomentam a judicialização, e está gerando uma despesa excessiva nas finanças das instituições.
Durante a oportunidade, os representantes da saúde pública informaram que nada podem fazer para interferir na prescrição dos médicos habilitados para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS), já que eles têm autonomia para buscar o melhor para os seus pacientes. Mas, registraram, também, que existe má-fé por parte de alguns profissionais que prescrevem produtos de determinados fornecedores em troca de benefícios, não podendo, no entanto, adotar medidas contra os médicos e que não têm provas de que tal prática de fato exista, apenas suspeitas.
“Eu não posso admitir que o poder público, representado pelo Estado e pelo Município, no SUS, não tenha condições de adotar medidas para coibir a má prática de alguns profissionais que ele próprio (SUS) habilita para trabalhar. Não é possível que não exista uma espécie de corregedoria ou auditoria dentro do sistema com poderes para fiscalizar os referidos médicos. Se quer resolver o problema não adianta atacar as consequências, que é a judicialização, mas, a causa. E a causa está na prescrição do médico, ou seja, dentro das próprias secretarias de saúde, que têm que agir para por fim nas referidas condutas médicas”, disse o defensor público.
As autoridades e os gestores reconheceram que a Defensoria não tem capacidade técnica para contestar as prescrições, e que as secretarias apenas podem impugnar, através do NIJUS, as referidas prescrições em momento posterior ao encaminhamento da DPE, fato que a Defensoria Pública entende ser uma postura ineficiente já que a contestação e a definição da OPME corretos leva um determinado tempo, que, em certos casos urgentes, o paciente não pode esperar, além de não evitar a mudança de postura dos médicos. “Tal problema deve ser resolvido em seu nascedouro, que é no momento da prescrição médica, sendo que quase todas as prescrições vêm do SUS, e este é quem habilita tais profissionais, portanto, deve adotar meios para controlar os que estão agindo contrario à legislação. Se tal controle e fiscalização forem efetuados, sequer o paciente vai buscar ajuda na Defensoria Pública Estadual, Federal ou no ministério público. Ficará no próprio hospital com o devido atendimento”, afirmou o coordenador do Núcleo da Defensoria.
“Os gestores da saúde do Estado e do Município de Maceió são ferrenhos críticos desta prática. Tenho certeza que os secretários João Marcelo e Jorge Villas Boas vão encontrar uma forma de impedir esses supostos procedimentos irregulares”, disse o Defensor.
Diante das suspeitas, reconhecidas pelas próprias autoridades do SUS, de que existem irregularidades, o Defensor dará ciência do caso às autoridades competentes para atuarem no âmbito das investigações criminal e por ato de improbidade. “Enquanto a Defensoria atuará para que as secretarias de saúde se aparelhem a fim de fiscalizar os médicos que ela própria habilita para atuar no SUS”, explicou Melro.
Uma nova reunião irá acontecer na próxima quarta-feira, às 16 horas, na sede da Defensoria Pública, entre o defensor público, o Município, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e representante do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS), a fim de buscar uma solução para o tema.