Os defensores públicos de Alagoas, André Chalub e Roberto Alan, lotados na Comarca de Arapiraca, impetraram, na manhã de hoje, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Governo do Estado pedindo a interdição urgente da cela feminina da Central de Polícia de Arapiraca, que fica localizada no município. A ação também pede a transferência imediata das detentas ao presídio feminino, em Maceió.
Conforme a ação, o referido local apresenta um verdadeiro descaso e desrespeito às normas constitucionais por parte do poder público, especificamente do Estado de Alagoas, com as mulheres presas na Região Agreste do Estado, mais precisamente em Arapiraca. “É de se ver que as mulheres presas em Arapiraca e região têm sido encarceradas em ‘cela’ improvisada nas dependências da Central de Polícia Civil da região”, consta nos autos.
Atualmente, segundo os defensores, duas mulheres encontram-se presas provisória e precariamente. “Um ofício do delegado regional informou que esta unidade policial não dispõe de carceragem para detentos do sexo feminino. E o problema se agrava quando o mesmo delegado afirma que tais acomodações não existem na região”, ressaltou os defensores, alegando que a única estrutura que comporta presas alagoanas é o estabelecimento prisional feminino do Estado, o Presídio Santa Luzia em Maceió.
No pedido de interdição, os defensores apresentaram um relatório confeccionado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arapiraca, feito no mês passado, onde se constatou uma situação sub-humana. De acordo com a posição do Conselho, as duas detentas que ali se encontram na cela, estão em uma cela escura, no espaço de menos de dois metros quadrados, sem luz, sem janelas, sem qualquer sinal de higiene. “As detentas informaram que tomam banho com apenas 02 litros de água em uma garrafa de plástico no mesmo local, dormindo muito próximo à privada, e isto quase em frente à cela dos homens, naquele momento com sete detentos”, disseram os defensores.
O espaço usado, na Central de Polícia Civil de Arapiraca, para ‘abrigar’ as presas é um banheiro onde foi adaptada uma grade. “Sem contar que, as presas, ao dormir, são obrigadas a esticar os pés dentro do vaso sanitário na tentativa de buscar uma melhor posição. Não há camas, e sim restos de espuma no chão. Não há água potável corrente. As presas fazem uso de garrafas pet para o armazenamento de água”, relataram.