A Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público Estadual (MPE/AL) devem ingressar na Justiça nesta segunda-feira (8) com o recurso quanto à ação que pediu o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem em razão dos problemas causados no bairro do Pinheiro. A informação foi confirmada pelo defensor-público geral, Ricardo Melro.
A solicitação de bloqueio foi julgada na semana passada pelo juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da empresa no valor de até R$ 100 milhões. Desse total, R$ 29 mi devem ser reservados para aluguéis e R$ 71 milhões para demandas emergenciais.
“Tal valor, é certo, é substancialmente aquém ao pretendido, mas atende, em linha de princípio, às demandas emergenciais, garantindo um mínimo de dignidade à comunidade envolvida, sendo forçoso esclarecer que se trata de uma decisão provisória, podendo ser modificada”, justificou Pedro Ivens.
Em nota, MPE e Defensoria já tinham informado que pretendiam recorrer da decisão. De acordo com as duas entidades, o pedido de indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões tem como objetivo garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores não só do Pinheiro, mas também do Bebedouro e do Mutange.
Para os órgãos à frente da ação, o montante de R$ 100 milhões não é suficiente. “A população não pode esperar o fim da ação principal para, só então, receber as indenizações. Isso pode levar anos, até décadas. Por isso, urge fazer o bloqueio integral e, caso o relatório da CPRM conclua que os danos foram decorrentes da mineração, pedir a imediata liquidação”, afirmam em nota.
Durante a entrevista coletiva em que o processo foi anunciado, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça, ressaltou haver evidências quanto à responsabilidade da Braskem. “Há evidências mais do que suficientes que apontam a Braskem como a causadora dos problemas no bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências”.
“Não é mais tempo de se brincar com o risco. A área vermelha é uma área de risco de morte. As áreas laranja e amarela englobam mais 1.500 imóveis e precisam ser desocupadas com uma chuva acima de 30 mm. Mais recentemente, veio a informação de que há outras áreas de risco. Precisamos remover pessoas e salvar vidas”, acrescentou.