A ação foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, defensor público Othoniel Pinheiro
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) voltou a recorrer à Justiça para tentar evitar o agravamento dos problemas na coleta de lixo em Maceió. Em uma nova ação civil pública protocolada nesta terça-feira, 21, a instituição aponta que a inadimplência da Prefeitura junto às empresas responsáveis pelo serviço estaria comprometendo a regularidade da coleta e do transporte de resíduos na capital.
Segundo a Defensoria, a situação financeira envolvendo os contratos do setor pode provocar impactos ainda maiores para a população caso medidas urgentes não sejam adotadas. O órgão pede que a Justiça determine a regularização dos repasses às empresas contratadas, além de estabelecer mecanismos de transparência para que a população acompanhe a execução dos serviços.
A ação foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, defensor público Othoniel Pinheiro, que afirma que o problema vem sendo discutido com o Município desde maio, por meio de reuniões, ofícios e tentativas de negociação envolvendo a Prefeitura, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Maceió (Arser) e as empresas responsáveis pela coleta.
De acordo com a Defensoria, as tratativas apontaram que a principal causa da precarização do serviço seria o atraso nos pagamentos previstos em contrato, além da falta de aplicação dos reajustes anuais às empresas prestadoras.
O órgão também solicita que o Município disponibilize informações atualizadas sobre a execução dos contratos em plataformas digitais de acesso público, permitindo que os moradores acompanhem a prestação do serviço em tempo real. Outro pedido é a criação de canais eletrônicos para o recebimento de reclamações da população, com respostas em prazo máximo de três dias.
Para a Defensoria, a situação já apresenta reflexos visíveis em diversos pontos da cidade, onde moradores relatam atrasos na coleta e acúmulo de resíduos. O problema, segundo o órgão, representa riscos diretos à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e doenças, além de causar impactos ambientais.
Esta é a segunda ação civil pública movida pela DPAL sobre o tema em menos de uma semana. A primeira teve como foco a transparência na fiscalização dos contratos relacionados à coleta de resíduos sólidos em Maceió.
Ao justificar a nova medida judicial, o defensor Othoniel Pinheiro destacou que, após meses de tentativas de solução administrativa, não houve avanço suficiente para garantir a normalização do serviço.
“A população já sofre com o acúmulo de lixo e com os riscos decorrentes dessa situação. Diante da ausência de medidas efetivas após meses de negociação, a intervenção do Poder Judiciário tornou-se necessária para assegurar a continuidade de um serviço essencial para mais de um milhão de habitantes”, afirmou.
A ação agora será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pela Defensoria Pública. Enquanto isso, o impasse envolvendo os contratos da coleta de lixo segue gerando preocupação entre moradores e órgãos de controle, diante da possibilidade de novos prejuízos à limpeza urbana da capital alagoana.