Encontro discutiu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 114/2011.
O defensor público-geral de Alagoas, Daniel Coelho Alcoforado, acompanhado do presidente da Associação dos Defensores Públicos alagoanos, Djalma Mascarenhas, e do defensor público Eduardo Antônio Lopes, juntamente com o presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege), Nilton Arnecke e vários representantes das Defensorias Públicas dos estados, reuniram-se, na tarde de ontem (03), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir sobre a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 114/2011.
O PLP 114 prevê a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal dando à Defensoria Pública o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos Governos. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as instituições autônomas têm um limite máximo de gastos com pessoal.
Também está estabelecida no projeto de lei, a previsão de um limite máximo de até 2% para as despesas com pessoal da Defensoria Pública, percentual calculado com base na projeção da implantação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil e, assim, acessível por todo cidadão, como determina a Constituição Federal.
O presidente Renan Calheiros comunicou ao grupo que na próxima quarta-feira (10), haverá reunião do colegiado de líderes a fim de selecionar os vetos que deverão ser apreciados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional.
MOBILIZAÇÃO
No mês de fevereiro deste ano, Defensores Públicos alagoanos juntaram-se com mais trezentos Defensores de todo o país e visitaram o Congresso Nacional, em Brasília, no intuito de sensibilizar os parlamentares para a derrubada do referido veto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamenta a autonomia das Defensorias Públicas.
Além dos Defensores Públicos, representantes de movimentos sociais e entidades civis também participaram da visita que incluía a presença massiva em todos os gabinetes de deputados federais e senadores. Representando o Estado de Alagoas, estiveram presentes o defensor público-geral, Daniel Alcoforado, a subdefensora pública-geral, Ana Karine de Brito, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, Djalma Mascarenhas e os defensores públicos Eraldo Silveira e o Carlos Henrique Cox.
LUTA
A luta para a derrubada do veto ocorre desde o mês de Dezembro do ano passado, quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o projeto e alegou “por contrariedade ao interesse público”. Antes da decisão da representante federal, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.