Decreto deve agilizar socorro do governo estdual para Penedo
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o decreto que declara “estado de perigo iminente, calamidade pública e de urgência na saúde pública do município de Penedo”. Na prática, o documento deve agilizar o socorro que a prefeitura pediu ao governo estadual para manter os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na Unidade de Emergência Antônio de Jesus.
Apesar de publicado na edição DOE desta sexta-feira, 04, o decreto de número 293 traz a data de sua oficialização em Penedo, 17 de maio de 2010 (confira cópia do documento no blog da Martha Martyres). Como justificativas para o ato, o texto fundamenta-se na crise financeira que abalou os cofres da gestão Alexandre Toledo/Israel Saldanha, dobradinha formada por políticos afiliados aos PSDB/DEM, partidos que voltaram ao comando do município ribeirinho em 2009, após o mandato de Március Beltrão (PDT).
O aumento da receita líquida para administrar Penedo, em relação a 2008, foi acompanhado do crescimento de gastos. Além disso, em abril deste ano o município perde os royalties (R$ 600 mil) que a Petrobrás injetava por mês nos cofres da prefeitura desde 2008. O repasse amparado em medida liminar caiu porque, nem de fato e nem de direito, o município atende aos critérios para receber a verba, como bem explicou Francisco Sousa Guerra, advogado e atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), em artigo escrito para o portal de notícias Aqui Acontece.
Greve do PSF e surto de dengue
O decreto também inclui entre suas justificativas a greve dos profissionais de nível superior do Programa de Saúde da Família, paralisação de apenas cinco dias, encerrado com a promessa da reposição dos 30% cortados da gratificação para médicos, dentistas e enfermeiros. A greve não durou muito tempo, mas o surto de dengue – outro motivo citado no decreto – tem crescido numa velocidade preocupante, inclusive com registro de morte comprovada pela doença em Penedo em 2010.
Bairros situados na parte alta da cidade estão sob risco de epedemia justamente quando o PSF em Penedo se encontra desfalcado de médicos. Das vinte unidades do município, 14 tinham o profissional na condição de contratado. Destes, pelo menos a metade já partiu devido ao corte anunciado pelo prefeito Israel Saldanha, uma das medidas que adotou na tentativa de recuperar o equilíbrio fiscal da prefeitura penedense.
R$ 280 mil na conta da prefeitura
 074(1).jpg "O prefeito Israel Saldanha e o secretário estadual de saúde Herbert Motta durante evento em Maceió")
A reportagem do Aqui Acontece conversou com Saldanha sobre a publicação do decreto. Questionado se a demora na publicação do documento no Diário Oficial do Estado, 19 dias depois de baixado o ato em Penedo, não causaria mais atraso no esperado repasse de verba, o prefeito declarou que o secretário estadual de Saúde, Herbet Motta, assegurou o depósito de R$ 280 mil na conta da prefeitura provavelmente na próxima quinta-feira, 10, informação passada ao prefeito por Fernando Toledo, presidente da Assembléia Legislativa Estadual (ALE).
O valor corresponde ao que o município informa como necessário para manutenção da Unidade de Emergência Antônio de Jesus. O pronto socorro que registra cerca de 200 atendimentos por dia, número passa para 250, 270 aos sábados e domingos, tem sido alvo de reclamações constantes. Há escassez de soro fisiológico e seringas, dentre outros insumos básicos, mas o reabastecimento tem sido realizado, segundo declarou esta semana em entrevista para a rádio Penedo FM (97,3 Mhz) o diretor médico da Unidade de Emergência de Penedo, Luiz Renato Pedrosa.
Suporte financeiro e cooperação técnica
Na última segunda-feira, durante o balanço do primeiro ano do Projeto Viva Vida, o secretário estadual de Saúde Herbet Motta informou que o projeto de ajuda ao município de Penedo se encontrava na Procuradoria Geral do Estado, mas que dentro de no máximo 15 dias as medidas planejadas seriam colocadas em prática. Motta ressaltou que, além do suporte financeiro, o Estado já é parceiro no trabalho de “cooperação técnica”, citando o plano para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Penedo.