Por meio de um decreto, a prefeitura de Maceió suspendeu o licenciamento de construções e empreendimentos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro devido ao problema geológico detectado pelos técnicos da CPRM que provoca a instabilidade no solo.
Além das licenças, o município também reteve a emissão dos habita-se que estão em fase de tramitação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). A medida atendeu a um pedido feito pela 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital.
Esta determinação permanecerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ou quando os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações.
Os imóveis nos três bairros têm apresentado grandes rachaduras, o que acabou comprometendo a estrutura e resultou no pedido de evacuação de diversas casas no bairro do Pinheiro.
Os moradores e o município aguardam a divulgação do relatório da CPRM, no próximo dia 30 de abril para saber qual a real situação estabilidade do solo e os riscos apresentados. O decreto da prefeitura entrou em vigor nesta sexta-feira (05), após publicação no Diário Oficial do Município.