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Alagoas

Decreto estabelece nova organização básica da Polícia Militar de Alagoas

Efetivação dos novos cargos será realizada de forma gradual, de acordo com o surgimento de novas vagas

O Diário Oficial do Estado publicou o decreto governamental 93.446, que estabelece nova organização básica da PM/AL. O documento, idealizado inicialmente pelo atual chefe do Estado Maior Geral (EMG), coronel Gerônimo Nascimento, regulamenta a nova estrutura organizacional da Polícia Militar, definindo aspectos como atribuições, atividades, postos e quadros, fixação e distribuição do efetivo, por exemplo.

Pelo texto, a Estrutura Organizacional Básica da PM será composta por órgãos colegiados, órgãos de gestão estratégica, órgãos de gestão de Estado e órgãos de gestão finalística – cada um composto por suas respectivas subdivisões. O decreto também estabelece e redistribui áreas de atuação de comandos regionais, de unidades e de subunidades operacionais; institui OPMs, diretorias e seções; e redefine nomenclaturas e abrangência de setores.

A efetivação dos novos cargos será realizada de forma gradual, de acordo com o surgimento de novas vagas por posto e graduação, disciplinadas pelo Comando Geral da Corporação.

Grandes Comandos e unidades

No aspecto operacional, para desenvolvimento de policiamento ordinário, a Polícia Militar de Alagoas passa a dispor de 14 batalhões e 10 Companhias de Polícia Militar/Independentes (CPM/I). Para o policiamento especializado, são quatro batalhões e uma CPM/I, totalizando cinco unidades. No âmbito das chamadas missões especiais, são três batalhões e três CPM/Is, totalizando seis unidades.

As denominações Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e do Interior (CPI), bem como os Comandos de Policiamento de Área (CPAs), que eram cinco divisões, deram lugar a sete grandes comandos.

O primeiro é o Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), que irá abranger as seguintes unidades e sedes: 1º BPM (sediado no Vergel do Lago), 4º BPM (Farol), 5º BPM (Benedito Bentes), 8º BPM (Rio Largo), 12º BPM (antigo Batalhão de Polícia de Guarda, BPGd, sediado no Cidade Universitária), 13º BPM (sediado no Jacintinho; em substituição à nomenclatura Batalhão de Polícia de Eventos, o BPE). A Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I, com sede no município de Paripueira) passa ser a 2ª CPM/I. Já o município de Marechal Deodoro será a sede da 4ª CPM/I. Foi criada a 5ª CPM/I, no bairro Antares, parte alta de Maceió.

Já o Comando de Policiamento da Região Sertão (CPRS), como o próprio nome sugere, abrangerá as seguintes unidades e subunidades: 7º BPM (Santana do Ipanema); 9º BPM (Delmiro Gouveia) e a nova Companhia sediada em Batalha, que passa a ser a 6ª CPM/I.

Mudanças também ocorreram na região do Agreste alagoano, área do Comando de Policiamento da Região Agreste (CPRA): 3º BPM permanece sediado em Arapiraca, e o 10º BPM, em Palmeira dos Índios. Entretanto, os municípios foram redistribuídos para a 3ª CPM/I (que passa a ser em Atalaia) e 7ª CPM/I, em Girau do Ponciano.

O Comando de Policiamento da Região Norte e Zona da Mata (CPRN-ZM) contará com: 2º BPM (União dos Palmares) e 6º BPM (Maragogi); Joaquim Gomes agora terá o 14º BPM, e São Luís do Quitunde passa a dispor de sua própria Companhia, que será a 8ª CPM/I.

A região Sul terá o Comando de Policiamento da Região Sul (CPRSul), permanecendo o 11º BPM em Penedo e a 1ª CPM/I em São Miguel dos Campos. As novidades são a 9ª CPM/I, em Coruripe, e a 10ª CPM/I, em Teotônio Vilela.

O Comando de Policiamento Especializado (CPE) será responsável por gerir o Batalhão de Polícia Ambiente (BPA), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc) e a nova Companhia de Polícia Militar/ Independente – Fazendária (CPM/I Faz).

Outro diferencial é a instituição do Comando de Missões Especiais (CME), compreendendo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia Militar de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (BPM/ ROTAM) e Regimento de Polícia Montada (RPMon).

A estrutura do CME compreenderá as novas Companhia de Polícia Militar/ Independente de Policiamento de Choque (CPChoque), Companhia de Polícia Militar/ Independente de Operações Policiais Especiais do Sertão (COPES) e Companhia de Polícia Militar/ Independente – Ronda de Ação Intensiva Ostensiva (CPM/I-RAIO).